MANIFESTO PÚBLICO DA LEGALIDADE TAMBÉM PARA OS JUÍZES

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Lastimável, prezados leitores, que nenhum juiz do Estado do Rio Grande do Sul tenha assinado o manifesto abaixo. Esvaziar os poderes da Corregedoria Nacional, cuja função é fiscalizar os juízes, representa no mínimo uma afronta ao devido processo legal e à democracia, porquanto qualquer eventual excesso da Ministra Eliana Calmon deveria ser discutido na via legalmente estabelecida, não através da suspensão dos poderes investigatórios da Corregedoria.

"Os Juízes Federais abaixo identificados vêm, publicamente, manifestar-se contrariamente às recentes notas públicas emitidas pela Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE), especialmente aquelas que criticam a atuação da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon.

Entendemos que a agressividade das notas públicas da AJUFE  não retrata o sentimento da Magistratura Federal. Em princípio, os Juízes Federais, signatários deste manifesto, não são contrários a investigações promovidas pela Corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer, será questão a ser analisada concretamente. Não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da Corregedoria, até porque toda a Magistratura – em qualquer grau (inclusive Tribunais Superiores) – deve satisfação de seus atos à sociedade.

Pelo exposto, esclarecemos que não nos sentimos, neste episódio, representados pelas notas públicas que, em verdade, expressam antagonismo à consolidação democrática.

29 de dezembro de 2011.

(lista em ordem alfabética dos juízes federais que aderiram ao manifesto até sua divulgação)

ADENIR PEREIRA DA SILVA (SP)

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO (RJ)

ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO (RJ)

ANTONIO ANDRE MUNIZ MASCARENHAS DE SOUZA (SP)

CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS (PA)

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA (RN)

DAGOBERTO LOUREIRO (SP)

DAVID WILSON DE ABREU PARDO (DF)

EDUARDO CUBAS (GO)

EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA (RJ)

FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTÓDIO (SP)

FRANCISCO ALVES DO SANTOS JÚNIOR (PE)

GEORGE MARMELSTEIN LIMA (CE)

HELDER GIRÃO BARRETO (RR)

JANAINA CASSOL MACHADO (SC)

JEFERSON SCHNEIDER (MT)

JOÃO BATISTA DE CASTRO JUNIOR (BA)

JOAQUIM LUSTOSA FILHO (PE)

MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO (RJ)

MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES (PI)

MONIQUE BIOLCHINI (RJ)

ODILON DE OLIVEIRA (MS)

RICARDO CÉSAR MANDARINO BARRETTO (PE)

RICARDO RIBEIRO CAMPOS (PB)

ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA (PE)

ROGÉRIO VOLPATTI POLEZZE (SP)

SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS (RJ)

SÉRGIO FERNANDO MORO (PR)