Promiscuidade institucional. Assim o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, classifica a cessão de procuradores da Fazenda para servirem de assessores em gabinetes de juízes e desembargadores. "Desfalcam a administração pública em favor da magistratura", argumentou ele após a audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 20, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que discutiu a questão.
Na audiência no CNJ, prevaleceu a posição favorável à atuação de procuradores como assessores. O assunto foi levantado por um pedido de providência protocolado pela Seccional fluminense, questionando o fato de a procuradora da Fazenda Nacional no Rio Patrícia de Seixas Lessa ter atuado em um processo contra a Vale como procuradora e, depois, ter sido requisitada para trabalhar no gabinete do juiz federal convocado Theophilo Antonio Miguel Filho. O juiz é relator de recurso da mineradora no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Procuradores desfalcam administração pública em favor da magistratura, critica Wadih
" São incompatíveis as atuações de procuradores da Fazenda com as de assessoras de juízes, pois os procuradores atuam em defesa do Fisco e contra os interesses do contribuinte", afirmou Wadih, ressaltando que o princípio da imparcialidade não pode ser objeto de dúvidas. "Todos sabemos da lisura dos procuradores, mas é humanamente impossível a parte contrária não sentir um desconforto quando tem conhecimento que um procurador da Fazenda atua como assessor do juiz do processo em que litiga contra a própria Fazenda Pública".
Wadih critica ainda o fato de o Conselho Federal ter enviado representante "que, aliás, é uma procuradora federal" - para atuar contra o pleito da OAB/RJ.
A audiência reuniu diversas entidades ligadas à advocacia. O representante da Seccional na sessão, o procurador-geral Ronaldo Cramer, frisou que o assessor teria, sim, poder de influência sobre a formação da convicção do magistrado.
O conselheiro Lucio Munhoz, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido pela Seccional, convocou a audiência para "coletar maiores subsídios para a questão", já que o caso específico em questão não é o único.
Participaram como debatedores representantes, além da OAB/RJ e do Conselho Federal, da Associação Nacional dos Procuradores Federais, da Advocacia-Geral da União, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, do Fórum Nacional da Advocacia Pública, do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.
De acordo com o conselheiro Munhoz, a apresentação de tantos argumentos, contrários e favoráveis à cessão dos procuradores, contribuíram de maneira bastante relevante para a avaliação do processo no CNJ.
Fonte: JusBrasil
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